A Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas, em cumprimento ao Decreto nº. 7.141, de 29.03.2010, que estabelece a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores aposentados e pensionistas desta Instituição, conforme disposto nos artigos abaixo:

Art. 1º A atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, será realizada anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e é condição para a continuidade do recebimento do provento ou pensão.

Art. 2o O ato de atualização cadastral exige o comparecimento pessoal do aposentado, pensionista e, quando cabível, do representante legal. § 1o No caso de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, o ato de atualização cadastral poderá ser realizado por mandatário munido de procuração por instrumento público ou por instrumento particular com firma reconhecida.

Solicita o comparecimento dos aposentados e pensionistas deste IFMT às Coordenações Gerais de Gestão de Pessoas em qualquer campi deste IFMT, ou ainda à essa Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas apresentando o formulário, encaminhado em anexo, e também disponível no site do IFMT, preenchido, juntamente com os documentos de RG e CPF originais, no período de 15/07/2012 a 15/08/2012.

Informamos ainda que pensionistas que residem em outros estados da União poderão comparecer ao setor de Gestão de Pessoas de qualquer Instituição Federal de Ensino, mais próxima de sua residência, apresentando o formulário em anexo, devidamente preenchido, e os documentos de RG e CPF originais.